A partir do dia 1º de abril de 2023, a nova LLC entrará, definitivamente, em funcionamento e determinará que os operadores do sistema passem a observar novas formas para a realização de contratações públicas.

Com isso, é de fundamental importância que esses operadores se atualizem sobre temas como:

– Modalidades de Licitações;

- Processo e procedimento licitatório;

- Fases da licitação;

- Critérios de julgamento;

- Prazos de divulgação, publicidade e sigilo;

- Regimes de execução;

- Instrumentos auxiliares;

- Irregularidades;

- Formas de contratação direta;

- Contratos administrativos.

Portanto, o Curso – Novo Sistema Legal de Licitações Públicas se propõe a trabalhar, de forma didática, sobre as mudanças promovidas, a fim de diminuir possíveis equívocos dos operadores na aplicação das novas regras.

PÚBLICO ALVO:  Operadores do sistema de licitações (membros de comissões, advogados, contadores, controladores internos) e demais pessoas que participam de licitações públicas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 TEMÁTICA INTRODUTÓRIA:

- Histórico sobre o sistema de contratações públicas;

- Atos e contratos administrativos: uma breve abordagem;

- Conceitos, fontes e princípios aplicados ao sistema de contratações públicas;

- Sujeitos da contratação e o papel do agente de contratação;

- Sujeitos que não podem participar da Licitação;

- Participação de consórcios e cooperativas;

 PROCESSO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO:

- Planejamento das Compras;

- Fases da licitação;

- Audiência e consulta pública;

- Orçamento da Licitação;

- Sigilo do orçamento da licitação;

- Margem de Preferência;

- Modalidades de licitações;

- Critérios de julgamento;

- Indicação de marcas na licitação;

- Licitação para contratação de obras e/ou serviços de engenharia;

- Licitação de produtos duráveis e não duráveis;

- Licitação de Serviços Gerais;

- Licitação para locação de bens;

- Licitações Internacionais;

- Publicidade do ato convocatório da licitação;

- Apresentação de propostas e lances;

- Julgamento da licitação.

 FORMAS DE CONTRATAÇÃO DIRETA:

- Dispensa de licitação;

- Inexigibilidade de licitação.

 FASE CONTRATUAL:

- Formalização dos contratos;

- Duração dos contratos;

- Execução dos contratos;

- Fiscalização dos contratos;

 SISTEMAS CONTRADITÓRIO E RECURSAL:

- Dos pedidos de esclarecimento;

- Das impugnações;

- Dos recursos administrativos;

 SISTEMA SANCIONATÓRIO:

- Infrações e sanções administrativas;

 BÔNUS:

- Regularidade fiscal das MEs e EPPs;

- Casos de empates;

- Tratamento diferenciado e simplificado para MEs e EPPs;

- Licitação exclusiva para MEs e EPPs (Valor de até R$ 80.000,00 por item?);

- Prioridade de contratação para MEs e EPPs sediadas local ou regionalmente (até o limite de 10%);

- Licitações integradas;

- Casos em que não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 da LC 123/06.

 Carga Horária: 16h00

 INSTRUTOR:

ALESSANDRO TIESCA PEREIRA - 

- Graduado em Direito pela UNOESC (2003);

 - Pós-Graduado em Direito Financeiro e Tributário pela FACINTER (2006);

 - Pós-Graduado em Direito Constitucional pela UNOESC (2009);

 - Mestre em Direitos Fundamentais pela UNOESC/PPGD/Chapecó-SC);

 - Advogado, Assessor e Consultor Jurídico;

 - Proprietário da TIESCA PEREIRA – SOCIEDADE DE ADVOCACIA);

 - Exerceu a função de Consultor Jurídico da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE

 DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SÃO MIGUEL DO OESTE-SC (2007-2013);

 - Exerceu a função de Consultor Jurídico contratado na Prefeitura de Iraceminha-SC (2013);

 - Exerceu a função de Consultor Jurídico contratado na Prefeitura de Guaraciaba-SC (2013-2015);

 - Exerceu a função de Consultor Jurídico contratado na Prefeitura de Belmonte-SC (2013-2015);

 - Exerceu a função de Advogado Geral do Município de São Miguel do Oeste-SC (2014-2016);

 - Exerceu a função de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Belmonte-SC (2017-2019);

 - Exerceu a função de Assessor Jurídico na Prefeitura de Belmonte-SC (2019-2020);

 - Exerceu a Docência Superior na UNOESC por mais de 12 anos (2010-2022), tendo ministrado aulas nas disciplinas de Direito Administrativo (I, II e Aplicado), Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Urbanístico e de Políticas Públicas;

- Atualmente, Livre Docente.

ORGANIZAÇÃO: CAPEBRASIL Treinamento e Capacitação Ltda.

DATA: 20 e 21 de março de 2023.

LOCAL: Copas Verdes Hotel – Av. Brasil, 5929 – Centro – Cascavel/PR – Fone: 45 3333-4500

 PROGRAMAÇÃO:

 20 e 21/03:

08h30 – Início do curso                         
10h15 – Coffee-break                             
12h00 – Intervalo para o almoço        
13h30 – Reinício do curso
15h30 – Coffee-break
18h00 – Término

INVESTIMENTO PARA O CURSO:

Opção 01: R$ 1.250,00 – por participante de cada município.

Opção 02: R$ 1.180,00 – para dois participantes da cada município, por participante;

Opção 03: R$ 1.110,00 – para três participantes ou mais de cada município, por participante. 

Opção 04: R$ 1.040,00 – para quatro participantes ou mais de cada município, por participante.

Opção 05: R$ 970,00 – para cinco participantes ou mais de cada município, por participante.

Incluindo: 04 coffee-breaks, material didático, apostila, crachá de identificação e certificado de conclusão.

OBSERVAÇÃO:

A inscrição deverá ser efetuada mediante depósito através do Banco do Brasil – agência 1622-5 – conta corrente nº. 19.283-X, em favor do Capebrasil Treinamento e Capacitação Ltda., CNPJ/MF nº. 18.892.085/0001-25, e enviar comprovante do depósito pelo e-mail: capebrasil@gmail.com.

ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES: 16/03

** VAGAS LIMITADAS

 INFORMAÇÕES: 41 99917-0099

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